Política de Privacidade
Como os dados pessoais são tratados na plataforma Sirius de controle de acesso, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Esta Política explica como os dados pessoais são tratados na plataforma Sirius — Sirius 4, Sirius CV (Cadastro de Visitantes), Adhara, módulos web e aplicativos que a acompanham — desenvolvida pela Opener Controle de Acesso, Rua Dirceu de Almeida, 161, Parque São Domingos, São Paulo/SP, CEP 05126-110.
Ela complementa os Termos de Uso e destina-se tanto a quem opera o sistema quanto às pessoas cadastradas nele — funcionários, moradores, prestadores e visitantes.
1. Quem é responsável pelos dados
O Sirius roda na infraestrutura do cliente. O software é instalado no servidor da empresa, do condomínio ou da instituição que o contratou, e o banco de dados fica sob a guarda dela. A Opener não hospeda, não acessa rotineiramente e não mantém cópia desses dados.
Disso decorre a divisão de papéis prevista na LGPD:
- Controlador: a organização que utiliza o Sirius. É ela quem decide quem será cadastrado, com que finalidade, por quanto tempo os registros serão mantidos e a quem serão comunicados. Cabe a ela informar os titulares, obter consentimento quando essa for a base legal aplicável e atender aos pedidos que receber.
- Operador: a Opener e o integrador autorizado, quando — e apenas quando — tratam dados a pedido do controlador, tipicamente durante atendimento de suporte técnico, migração ou diagnóstico, seguindo suas instruções.
Se você é uma pessoa cadastrada em um sistema Sirius e quer exercer seus direitos, o pedido deve ser dirigido à organização que faz o seu controle de acesso — o condomínio, a empresa ou a instituição — e não à Opener, que não tem acesso à base dela.
2. Dados tratados pelo Sirius
A relação abaixo cobre os campos que o sistema é capaz de tratar. O que é efetivamente coletado em cada instalação depende da configuração escolhida pelo controlador — muitos campos são opcionais e podem ficar em branco ou ser ocultados.
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação | nome, documento de identidade, CPF, data de nascimento, matrícula, empresa ou grupo, classificação e campos auxiliares definidos pelo controlador |
| Contato | telefone, e-mail, endereço, unidade ou apartamento |
| Imagem | fotografia de cadastro e, quando houver reconhecimento facial, o modelo biométrico derivado dela |
| Biometria | modelo (template) de impressão digital ou facial gerado pelo leitor |
| Credenciais | número de cartão ou tag, senha de teclado, QR Code, placa de veículo |
| Movimentação | data, hora, sentido, ponto de acesso e resultado (liberado ou negado) de cada tentativa de passagem |
| Visitantes | dados de identificação, foto, motivo e destino da visita, autorização e horário de entrada e saída |
| Operação do sistema | usuário do sistema, ações realizadas, data e hora — o registro de auditoria |
3. Biometria e imagem
Dados biométricos são dados pessoais sensíveis na LGPD, e exigem cuidado adicional. Dois pontos merecem destaque:
- O que é armazenado não é a digital nem a foto do rosto, mas um template — uma representação matemática extraída pelo leitor, usada apenas para comparação. Ele não permite reconstruir a imagem original.
- Dependendo do equipamento, o template pode residir também na memória da própria controladora ou do leitor, para que a validação ocorra mesmo com o servidor indisponível. A exclusão de um cadastro deve, portanto, propagar para os equipamentos — o Sirius envia esse comando automaticamente.
O uso de biometria deve ter base legal própria e ser informado ao titular. Quando a base for o consentimento, é recomendável oferecer alternativa de credencial (cartão ou senha) a quem não desejar fornecer a biometria.
4. Finalidades e bases legais
Os dados são tratados para permitir e registrar o controle de acesso físico. As finalidades típicas são:
- identificar a pessoa e decidir sobre a liberação de uma passagem;
- registrar a movimentação, para fins de segurança patrimonial e apuração de ocorrências;
- controlar visitantes e prestadores;
- apoiar obrigações do controlador — controle de jornada, normas de segurança do trabalho, exigências regulatórias do setor;
- auditar o uso do próprio sistema.
A base legal de cada tratamento é definida pelo controlador, entre as hipóteses do art. 7º (e do art. 11, para dados sensíveis) da LGPD — usualmente o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato, o legítimo interesse ou o consentimento. A escolha deve estar documentada no registro de operações do controlador.
5. Compartilhamento
O Sirius, por si, não envia dados para a Opener nem para terceiros. Podem ocorrer comunicações de dados nas seguintes situações, todas sob decisão do controlador:
- Equipamentos de controle de acesso instalados na própria rede do cliente, que recebem os dados necessários para validar a passagem;
- Integrações contratadas — sistemas de RH, ERP, portaria remota, aplicativos de morador —, conforme configuração habilitada pelo controlador;
- Suporte técnico, quando o controlador solicita atendimento e autoriza o acesso (ver seção 9);
- Autoridades, mediante requisição legal dirigida ao controlador.
Instalações que utilizem sincronização com servidor remoto, licenciamento online ou aplicativo de morador transmitem apenas os dados necessários àquela função. Esses recursos são opcionais e vêm desabilitados por padrão.
6. Prazo de guarda
O Sirius não apaga registros automaticamente: a definição do prazo é do controlador, que deve considerar a finalidade, os prazos legais aplicáveis à sua atividade e o princípio da necessidade.
- Cadastros devem ser inativados quando a pessoa deixa de ter vínculo, e eliminados quando não houver mais finalidade ou obrigação de guarda.
- Registros de movimentação costumam ser mantidos pelo prazo necessário à apuração de ocorrências; convém fixar esse prazo por escrito e executar o expurgo periodicamente.
- Dados de visitantes merecem prazo mais curto, por serem coletados para um evento pontual.
O sistema oferece recursos para apoiar essa política, incluindo a exclusão de dados de visitantes e a ocultação de documento nas telas de consulta.
7. Segurança
O software oferece controles de segurança — contas nominais, perfis de acesso por funcionalidade, senhas, registro de auditoria e ocultação de campos sensíveis. A eficácia deles depende da configuração e da infraestrutura do controlador.
As medidas técnicas e administrativas recomendadas — segmentação de rede, banco de dados não exposto à internet, backup verificado, revisão periódica de permissões, atualização do sistema operacional — estão detalhadas no Guia de Recomendações, cuja adoção é parte da responsabilidade do controlador.
8. Direitos do titular
A LGPD assegura ao titular, entre outros, o direito de:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- obter informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
- opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
Como explicado na seção 1, esses pedidos devem ser dirigidos à organização que opera o sistema de controle de acesso, que é a controladora dos dados. A Opener orienta e fornece os recursos técnicos para atendê-los, mas não decide sobre eles nem tem acesso à base do cliente.
9. Dados no suporte técnico
Durante um atendimento pode ser necessário acessar a instalação do cliente — por acesso remoto assistido — ou receber uma cópia do banco de dados para reproduzir um problema. Nesses casos:
- o acesso ocorre a pedido e sob autorização do controlador;
- os dados são usados exclusivamente para diagnosticar e corrigir o problema relatado;
- cópias recebidas para análise são eliminadas ao término do atendimento;
- a equipe envolvida está sujeita a dever de confidencialidade.
Sempre que o diagnóstico for possível sem dados reais, deve-se preferir uma base anonimizada ou de teste.
10. Dados coletados no site
No site opener.com.br, tratamos apenas os dados que você mesmo envia pelo formulário de contato — nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem —, utilizados para responder à sua solicitação e, quando for o caso, dar seguimento a um contato comercial. Não vendemos nem cedemos esses dados.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no software, na legislação ou nas práticas adotadas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
12. Contato e encarregado
Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados na plataforma Sirius, fale com a Opener por contato@opener.com.br ou pelo telefone (11) 2307-5986, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Pedidos relativos a dados registrados em uma instalação específica devem ser dirigidos ao encarregado (DPO) da organização responsável por aquele controle de acesso.