Termos de Uso
Condições que regem o uso dos softwares da plataforma Sirius de controle de acesso.
Este documento estabelece os Termos de Uso dos softwares que compõem a plataforma Sirius — entre eles o Sirius 4, o Sirius CV (Cadastro de Visitantes), o Adhara, os serviços auxiliares e os aplicativos e módulos web distribuídos junto com eles —, desenvolvidos pela Opener Controle de Acesso, com sede na Rua Dirceu de Almeida, 161, Parque São Domingos, São Paulo/SP, CEP 05126-110 (“Opener”).
Ao instalar, acessar ou utilizar qualquer software da plataforma Sirius, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, a utilização do software deve ser interrompida.
Como o Sirius é fornecido. O Sirius é um software instalado na infraestrutura do cliente (servidor e estações próprios, rede local), e não um serviço hospedado pela Opener. Os dados operacionais — pessoas, credenciais, registros de acesso — ficam no banco de dados do cliente, sob sua guarda. Na maior parte dos casos a implantação, o dimensionamento e o suporte de primeiro nível são prestados por um integrador autorizado, que pode estabelecer condições comerciais próprias em contrato específico. Estes Termos regem o uso do software; não substituem o contrato firmado com o integrador.
1. Objeto
Estes Termos regulam a concessão do direito de uso dos softwares da plataforma Sirius, incluindo os programas executáveis, os serviços do Windows que os acompanham, os módulos web, a documentação e quaisquer atualizações fornecidas pela Opener.
O software é licenciado, não vendido. A Opener e seus licenciadores mantêm a titularidade integral sobre o software, seu código-fonte, sua arquitetura, sua base de dados de referência, suas marcas e demais direitos de propriedade intelectual.
2. Licença de uso
Observado o pagamento devido e o cumprimento destes Termos, a Opener concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o software, nas quantidades e módulos contratados, para uso próprio.
- A licença é vinculada à instalação contratada e é validada por chave de licenciamento — dispositivo de hardware (dongle) ou serviço de licenciamento online. A supressão, a fraude ou a tentativa de contornar esse mecanismo caracteriza uso não licenciado.
- Sem licença válida, o software pode operar em modo demonstração, com funcionalidade e capacidade limitadas, destinado exclusivamente à avaliação.
- A licença não autoriza o uso do software para prestar serviços a terceiros (processamento por conta de outrem, service bureau, revenda de acesso) sem autorização prévia e expressa da Opener.
3. Restrições
É vedado ao usuário, diretamente ou por terceiros:
- copiar, ceder, sublicenciar, alugar, emprestar, doar ou transferir o software, no todo ou em parte;
- praticar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar obter o código-fonte, salvo na estrita medida permitida por lei;
- remover, alterar ou ocultar avisos de direito autoral, marcas, número de versão ou identificação de licença;
- modificar, adaptar ou criar obras derivadas do software, incluindo alterações diretas no esquema do banco de dados que comprometam sua integridade;
- utilizar o software para finalidade ilícita ou em desacordo com a legislação aplicável, em especial a legislação de proteção de dados pessoais;
- burlar, desabilitar ou interferir em mecanismos de segurança, de auditoria ou de licenciamento.
O descumprimento destas restrições autoriza a suspensão imediata da licença, sem prejuízo das medidas cabíveis.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por:
- Contas e permissões. Criar contas individuais e nominais, atribuir perfis de acesso compatíveis com a função de cada operador e revogar acessos de quem deixa a operação. Contas compartilhadas inviabilizam a auditoria dos registros.
- Senhas. Guardar e não compartilhar credenciais. O usuário responde pelos atos praticados com suas credenciais.
- Conteúdo. Pela exatidão, legalidade e adequação dos dados inseridos no sistema. A Opener não revisa nem valida o conteúdo cadastrado pelo usuário.
- Infraestrutura. Pelo servidor, pela rede, pela energia, pelo sistema operacional e pelos requisitos mínimos informados na documentação.
- Cópias de segurança. Por manter rotina de backup verificada e testada do banco de dados. A perda de dados por ausência de backup não é atribuível à Opener.
As práticas recomendadas para cada um destes pontos estão reunidas no Guia de Recomendações.
5. Dados e privacidade
O Sirius trata dados pessoais de pessoas cadastradas — nome, documento, fotografia, templates biométricos, placa de veículo e registros de entrada e saída, entre outros. Em relação a esses dados, o cliente que opera o sistema é, em regra, o controlador, cabendo a ele definir finalidades, prazos de guarda e bases legais.
O tratamento desses dados, os papéis de cada parte e os direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
6. Suporte e atualizações
O escopo, o prazo de atendimento e a forma de contratação do suporte são definidos no contrato firmado com a Opener ou com o integrador autorizado. Salvo previsão diversa, o suporte cobre falhas de funcionamento do software em condições normais de uso.
Não estão cobertos por suporte, entre outros:
- problemas decorrentes de operação indevida, alteração não autorizada ou uso fora dos requisitos documentados;
- falhas de infraestrutura do cliente — rede, energia, servidor, sistema operacional, antivírus;
- defeitos de equipamentos de terceiros e de software de terceiros;
- recuperação de dados na ausência de backup íntegro.
A Opener pode disponibilizar atualizações que corrigem falhas, alteram características ou aprimoram o software. Atualizações que exijam mudança de versão do banco de dados devem ser aplicadas conforme o procedimento documentado, com backup prévio.
7. Equipamentos e software de terceiros
O Sirius integra-se a controladoras, leitores biométricos, câmeras, catracas e outros equipamentos de fabricantes diversos, além de bibliotecas e SDKs de terceiros. Esses componentes são regidos pelas condições, garantias e políticas de seus respectivos fornecedores.
Mudanças de firmware, de protocolo ou de SDK realizadas pelo fabricante podem afetar uma integração existente. A Opener envida esforços para manter a compatibilidade, mas não garante o funcionamento de equipamento de terceiro fora das versões homologadas.
8. Garantia e limitação de responsabilidade
A Opener garante que o software desempenha substancialmente as funções descritas em sua documentação, quando utilizado em condições normais e conforme os requisitos informados. Constatada falha de programação, a Opener envidará esforços para corrigi-la ou disponibilizar versão corrigida.
Sistema de controle de acesso não substitui vigilância humana nem procedimentos de segurança. Ele é um componente de um conjunto de medidas. O usuário deve manter procedimentos alternativos para situações de falha, queda de energia, emergência e evacuação, observando a legislação e as normas técnicas aplicáveis à sua atividade.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Opener não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócio ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base em informações do sistema. A responsabilidade total da Opener, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pela licença do software no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, notadamente pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
9. Vigência e encerramento
Estes Termos vigoram enquanto durar o uso do software. A licença pode ser encerrada: pelo usuário, com a desinstalação; ou pela Opener, em caso de descumprimento destes Termos ou de inadimplência, observada comunicação prévia quando cabível.
Encerrada a licença, o usuário deve cessar o uso e desinstalar o software. Os dados gravados permanecem no banco de dados do cliente, sob sua guarda e responsabilidade — inclusive quanto à eliminação segura, quando for o caso.
10. Alterações destes termos
A Opener pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no software, na legislação ou nas práticas de mercado. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio software ou dos canais de contato cadastrados.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência legal do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@opener.com.br ou pelo telefone (11) 2307-5986, de segunda a sexta, das 9h às 17h.